Resumo

No Brasil, o século XIX foi o período em que a escolarização se consolidou gradualmente como um serviço provido pelo Estado, nesse caso, o Império constituído a partir de 1822. Após a descentralização administrativa parcial de 1834, diferentes autoridades provinciais, como presidentes, funcionários públicos e legisladores, partilharam o controle da instrução primária e secundária. Nessa comunicação, analisamos como diferentes lugares de atuação política eram mobilizados na produção da legislação educacional maranhense. Focamos o Regulamento de 2 de fevereiro de 1855, expedido pelo Presidente da Província Eduardo Olímpio Machado, questionando: a partir de quais lugares essa reforma foi produzida, desde seu planejamento até os primeiros anos de execução? Recorremos às noções de ciclo de políticas (BOWE, BALL, GOLD, 1992), multiplicidade de sujeitos (GVIRTZ; VIDAL; BICCAS, 2008), redes de sociabilidade (SIRINELLI, 2003) e lugar (CERTEAU, 1998). Como fontes, utilizamos relatórios administrativos, atas de sessões parlamentares obtidas via imprensa e ofícios. Os lugares políticos observados foram a Presidência da Província e a Inspetoria da Instrução Pública, no âmbito do poder executivo, e a Assembleia Legislativa Provincial, onde atuavam os representantes do poder legislativo local. O projeto reformista partiu da necessidade de reforma introduzida por Olímpio Machado em 1851, seu primeiro ano de governo, objetivando o aval dos legisladores provinciais. Porém, devido à oposição política, o regulamento só foi promulgado e submetido à aprovação na Assembleia Provincial em 1855. O registro dos trabalhos legislativos publicado na imprensa oficial (O OBSERVADOR, 1855) indica que o regulamento foi aceito sem grandes modificações, evidenciando um ambiente político favorável. Destaque-se a atuação da Comissão de Instrução Pública, cujos membros pertenciam à rede política de Olímpio Machado. Em seguida, a realização da reforma transparece nas ações da Inspetoria da Instrução Pública. Entre 1857 e 1859, fontes indicam um conflito envolvendo o Inspetor titular, José da Silva Maia, e seu substituto, Francisco Sotero dos Reis. O primeiro discordava de certos pontos do regulamento e dificultou sua implementação, o que se explica, em parte, pelo pertencimento ao grupo opositor a Olímpio Machado. Já o segundo, tomava decisões contrárias e garantia a execução das medidas. Trata-se uma importante legislação que vigorou por cerca de vinte anos, sofrendo reveses ao sabor das alternâncias de grupos no poder. Assim, a produção de reformas da instrução pública era um processo complexo, mobilizando diferentes lugares políticos de onde os sujeitos construíam redes e exerciam poder nas decisões sobre educação.

Palavras-chave

Poderes políticos

Regulamento de 2 de fevereiro de 1855

Maranhão Imperial.